veröffentlicht am Freitag, 12.12.2014

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Suíça aprova maior controle sobre finanças esportivas

A Suíça decidiu dar um basta aos privilégios dados à Fifa por décadas e, partir de agora, dirigentes e seus familiares sejam processados por corrupção.

Nesta sexta-feira, o Parlamento suíço aprovou a lei que abre esse caminho e, na prática, as contas de Joseph Blatter e de sua "família" poderão ser regularmente vistoriadas depois que as autoridades locais reconheceram o prejuízo que a organização está causando para a imagem do país.

Por décadas, os suíços garantiram privilégios fiscais e imunidades às organizações esportivas na esperança de atraí-los ao país. Mas os recentes escândalos começam a afetar também a imagem da Suíça.

"Não é perfeita, mas finalmente temos uma lei", comemorou o deputado Roland Büchel, um dos principais apoiadores do projeto, que foi aprovado por 128 votos a favor e 62 contra. O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas apenas para ter confirmada a aprovação.

Batizada de "Lex Fifa", a ordem estabelece que as entidades esportivas e seus cartolas sejam tratados na mesma categoria de políticos, o que permite que a Justiça suíça tenha um monitoramento extra sobre suas contas.

Não é só o presidente da Fifa, Joseph Blatter, que seria afetado. Mas seu secretário e diretores também, além de suas famílias e pessoas próximas", alertou. "Com essa lei, vai ser difícil uma pessoa simplesmente abrir uma conta bancária sem declarar de onde vem seus recursos", indicou o parlamentar.

Em junho, um grupo de deputados tentou passar uma lei no Parlamento estabelecendo uma autorização para que casos de corrupção em entidades privadas fossem alvo de investigações. Mas, diante do lobby de bancos e de multinacionais, o projeto foi derrubado, mesmo com entidades como a Uefa e o Comitê Olímpico Internacional se mostrando favoráveis.

Agora, numa segunda tentativa, o governo optou por rever sua postura apenas para as organizações esportivas internacionais e conseguiu a aprovação. Mais de 60 entidades esportivas estão na Suíça há décadas não apenas pela tranquilidade do país, mas sim por conta de seus acordos tributário e, principalmente, por conta de sua lei que impedia que casos de corrupção privada fossem alvo de processos judiciais.

João Havelange e Ricardo Teixeira chegaram a ser examinados pelos tribunais há dois anos. Mas a Justiça não os condenou e, apesar de encontrar provas da corrupção, apenas estabeleceu que ambos pagassem uma multa milionária de volta para a Fifa, como forma de restaurar parte do prejuízo.

Por anos, os privilégios foram dados às entidades esportivas como forma de atraí-las para o país alpino. Um estudo do governo chegou a demonstrar, em 2013, que a Suíça ganha cerca de US$ 5 bilhões com a presença dessas organizações em seu território. Agora, o governo estima que precisa adotar um novo comportamento diante do constrangimento público internacional que a Fifa passou a ser para a imagem da Suíça.

A proposta teve o apoio tanto dos partidos de esquerda quanto dos populistas de direita, como o deputado Roland Buchel. "Pessoas como João Havelange cometeram atos de nepotismo e corrupção e sujaram a imagem do esporte", disse.